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O dispositivo prevê hipótese de dispensa de licitação para instituição brasileira que atenda às finalidades e condições estabelecidas em lei. A aplicação exige análise do objeto, da instituição e do processo de contratação.
O dispositivo contempla hipótese aplicável a empresas públicas e sociedades de economia mista, observadas as condições legais e a documentação do caso concreto.
A natureza, as finalidades estatutárias e a ausência de finalidade lucrativa compõem a instrução institucional a ser avaliada no processo de contratação.
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Perfil institucional
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Descrição da necessidade (obrigatório)
Informe o objetivo da contratação, público estimado, abrangência, prazo, etapa atual do projeto e demais informações relevantes.
Documentos de apoio
Anexos (opcional)
Anexe, se disponível, o Termo de Referência (TR), Projeto Básico, Estudo Técnico Preliminar (ETP), edital anterior, especificações técnicas ou outros documentos que auxiliem na compreensão da demanda. Caso ainda não possua esses documentos, envie apenas as informações disponíveis.
Recursos: link de salto, estrutura semântica, foco visível, controles com teclado, carrossel pausável, mensagens de formulário e suporte a movimento reduzido.